O Estatuto da Juventude vai ser tema de seminário que será realizado pela Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), presidida pelo deputado Júlio César Filho (PTN), em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), na próxima sexta-feira (9). O evento acontece a partir das 14h, no Complexo de Comissões da Casa.
Definido pelo governo como “uma declaração de direitos da população jovem”, o Estatuto da Juventude foi sancionado nesta segunda-feira (5) pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O projeto teve aprovação no Congresso Nacional no mês de julho, e trata de pontos como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos.
A propositora do seminário, deputada Rachel Marques (PT), é autora do projeto de indicação nº 109/13, que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude.
“O Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado. Essa parcela da população é considerada como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do nosso Estado”, explica a petista, no texto do projeto.
Conforme destaca Rachel, a proposta conta com 73 artigos, com o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”, acredita a deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL.
Fonte: Agência ALCE
