Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que a violência no Brasil tem crescido cada dia mais. Somente no ano de 2017, foram cerca de 64.000 pessoas vítimas de mortes violentas intencionais no país, o que corresponde a 175 mortes por dia.
A situação é alarmante e para combatê-la, uma das medidas tomadas foi a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo a implantação e financiamento em todos os estado ainda segue em discussão.
Atualmente o Brasil gasta R$ 408,13 por cidadão com segurança pública, o que equivale a 1,3% do PIB, esta é uma preocupação principal de cerca de 38% da população brasileira.
No ano de 2017, por exemplo, no que tange à violência contra a mulher – uma das principais bandeiras da Unale nesta gestão –, 221.238 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica no país, em média 606 casos por dia e outras 61.032 sofreram estupro, o que significou um crescimento de 10,1% em relação a ano de 2016.
De autoria do Poder Executivo, o texto do SUSP estabelece:
– Princípios e diretrizes dos órgãos de segurança do estado
– Prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais previstos na Constituição Federal;
– A promoção da cidadania e da dignidade do cidadão;
– A resolução pacífica de conflitos;
– O uso proporcional da força;
– A eficiência na prevenção e repressão das infrações penais;
– A eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e
– Ampliar a participação comunitária.
Com a implantação do SUSP, os órgãos de segurança pública passarão a ser integrados, visando uma atuação ativa, sistêmica e harmônica. As unidades da Federação deverão assinar contratos de gestão com a União, o que obrigará o cumprimento das metas, entre elas a redução dos índices de homicídios e a melhoria na formação de policiais.
As diretrizes do Sistema terão uma duração prevista por 10 anos. É uma ideia de médio a longo prazo, visto que demanda planejamento, período de implementação e um certo tempo para que resultados efetivos apareçam e sejam sentidos pela população.
As instituições nacionais de segurança pública que compõem o SUSP são:
· Polícia Federal;
· Polícia Rodoviária Federal;
· Polícia Civil;
· Polícia Militar;
· Corpo de Bombeiros Militares;
· Agentes Penitenciários; e
· Guardas Municipais.
Secretaria Especial de Segurança
A Unale possui uma Secretaria Especial de Segurança, que tem como principal objetivo a disseminação da implantação e do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todos os estados.
“Com a implantação do SUSP, nós iremos fortalecer as instituições estaduais por meio da viabilidade de recursos e estrutura para que problemas de segurança como o tráfico de pessoas, o tráfico de entorpecentes, a superlotação de presídios e muitos outros sejam tratados com a devida eficiência. Por isso a importância das ações da Unale, o nosso dever é representar o legislativo estadual”, defendeu Jorge Everton, presidente da secretaria.
2ª edição do Seminário Regional
A Unale promove hoje (13), um grande debate sobre segurança pública, violência contra a mulher, suicídio e automutilação, em parceria com a Assembleia Legislativa de Manaus (Aleam) e com o apoio do Governo Federal.
