Os novos prefeitos e prefeitas que tomam posse em janeiro serão convidados a colocar em suas agendas um dia de compromisso com o desenvolvimento local baseado na promoção das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais.
Trata-se da realização em Brasília e em todas as capitais do evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” na data simbólica de 13/03/2013, escolhida pelos promotores da iniciativa para chamar a atenção sobre o tema.
Os promotores nacionais da iniciativa são o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o IRB (Instituto Rui Barbosa), que realiza estudos e pesquisas para aprimorar os serviços dos tribunais.
Representantes dessas instituições estiveram reunidos ontem na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, para detalhar a programação do evento e as ações posteriores que serão realizadas ao longo deste e dos próximos anos.
Lei Geral
“O objetivo principal é consolidar ações para estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todos os municípios brasileiros”, assinalou o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
“Em primeiro lugar, iremos desenvolver uma ação de conscientização e sensibilização dos prefeitos para a aplicação da Lei Geral”, destacou o vice-presidente da Atricon e do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal. “Em segundo lugar, vamos adotar aplicar ações para efetivar a aplicação da Lei Geral”, alertou.
O vice-presidente do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, destacou que mecanismos podem ser desenvolvidos para acompanhar a aplicação da Lei Geral pelas prefeituras. “As compras governamentais das prefeituras podem servir para estimular os empreendedores dos municípios”, ressaltou.
A reunião contou ainda com a presença, entre outros, do presidente do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano Costandrade Aguiar; do gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, André Spinola; do representante da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), da Presidência da República, James Matos; do diretor-geral da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Lauri Gisch; e do secretário-executivo da Associação Brasileira dos SEBRAE/Estaduais (Abase), Manoel Alexandre.
São também parceiros da promoção as seguintes instituições: a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Audicon (Associação dos Membros (Ministros e Conselheiros) dos Tribunais de Contas; a Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração); e a CNM (Confederação Nacional dos Prefeitos).
Veja a apresentação do gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, sobre a parceria com a Atricon e o IRB. Cliqui aqui.
Fonte: Sebrae