Saiba mais sobre o “Saúde Pública”, lançamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que reúne um acervo de Leis Estaduais sobre política de saúde, de dezembro de 1947 até janeiro de 2011.
Leis estaduais sobre saúde vira livro pela ALMG
Com o objetivo de tornar a lei mais acessível para a população, a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) lançou, no dia 21 de setembro, uma coletânea de leis estaduais sobre política de saúde. O livro “Saúde Pública” abrange a produção legislativa de dezembro de 1947 a janeiro de 2011 no setor, e dá início a uma série de 23 volumes que abordará temas prioritários na sociedade.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), é autor do prefácio. Para ele, o livro vai proporcionar um conhecimento público sobre o trabalho legislativo orientado para a saúde. “As demandas que recebemos sobre o sistema de saúde refletem não apenas a realidade mineira, mas também as dificuldades nacionais. Importantes leis foram aqui desenvolvidas e votadas. Agora, elas estarão disponíveis mais facilmente para o cidadão.”
Segundo Mosconi, além da atuação legislativa, a Comissão de Saúde da ALMG trabalha com efetiva participação nas bases, promovendo audiências públicas, percorrendo todo o Estado e avaliando os problemas existentes. “Acolhemos, da forma mais democrática possível, todos que têm alguma questão relativa à saúde pública. Além disso, lutamos para defender a garantia de acesso ao serviço e às ações de saúde para todos os mineiros”, disse o presidente da Comissão de Saúde.
Site. O livro, em sua edição impressa e na forma de CDs, serão distribuídos às escolas do Estado. O material também está disponível, na íntegra, no site da ALMG (www.almg.gov.br). O diretor de Planejamento e Coordenação da ALMG, Alaôr Messias Marques, que coordenou o lançamento, destacou a importância de se fortalecer o entendimento da população com relação à qualidade das leis produzidas na Assembleia Legislativa. Ele elogiou os setores da Casa envolvidos no projeto, como Consultoria, Diretoria de Documentação e Informação, Escola do Legislativo e Gráfica.