O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que institui a Política de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao Uso da Bicicleta no âmbito do Estado de São Paulo (Lei 15.318, de 13/2/2014). A lei, que se originou no PL 760/2013, de autoria de José Bittencourt (PSD), tem como principal objetivo priorizar os meios de transporte não motorizados e promover a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde.
Entre as medidas de incentivo citadas na lei estão a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, a fim de melhorar as condições para seu deslocamento e segurança (item 1). A lei tem o cuidado de colocar em primeiro lugar a segurança do ciclista, antes mesmo de lançar campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta (item 3). É natural que assim seja, mas algumas medidas isoladas, como a pintura de faixas em avenidas como se fossem ciclovias, têm sido implantadas sem o devido cuidado que a nova lei tomou.
Em seu item 2, a lei mostra a preocupação de integrar o ciclista com o sistema de transporte público existente. Para que isso ocorra, é preciso que o ciclista consiga chegar até o local da integração. Esse primeiro período do trajeto, que o ciclista faz da casa até o trabalho, é o mais crítico com relação à segurança, porque geralmente é um local mal iluminado, com buracos nas vias, lixo, desrespeito às leis de trânsito pelos motoristas, assaltos, entre outros problemas. Daí que essa integração não implica apenas em construir espaços anexos às estações de Metrô para que o ciclista possa guardar a bicicleta.
Apenas dois países, em toda a União Europeia, vendem mais carros do que bicicletas: Bélgica e Luxemburgo, o que mostra uma tendência na busca de um modo sustentável de encarar os deslocamentos nas cidades. Em pesquisa recente, a Copenhagenize, consultoria europeia especializada em tráfego sobre duas rodas, utilizou critérios como infraestrutura e segurança para listar as 19 melhores cidades do mundo para andar de bicicleta. Delas, 15 se encontram na Europa e, no Brasil, apenas a cidade do Rio de Janeiro está na lista. Das cidades europeias, Amsterdã, na Holanda, é referência em tráfego de bicicleta, principalmente na adaptação das ruas à circulação das bicicletas, com ciclovias, corredores compartilhados, postos de aluguel e de guarda de bicicletas e sinais de trânsito especiais para o modal. Não é sem razão que 50% da população da cidade usa bicicleta como meio de transporte. Outra cidade que apresenta os mesmos 50% de usuários da bicicleta em seus deslocamentos é Copenhague, na Dinamarca.
Fonte: Agência ALSP