Quatro requerimentos de audiências públicas foram aprovados na reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais desta terça-feira (16). Três deles tratam da instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira e o um visa a debater as praças de pedágios no Estado.
Aprovado por unanimidade pelos presentes, o requerimento proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP) tem como finalidade esclarecer sobre a regulamentação do Projeto de Lei Complementar 11/2012, que tramita no Congresso Nacional, autorizando a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira. O encontro será em Santana do Livramento.
Participaram da reunião os deputados Frederico Antunes, Adolfo Britto e Ernani Polo (PP), Cassiá Carpes e Marcelo Moraes (PTB), Alvaro Boessio e Giovani Feltes (PMDB), Luis Lauermann (PT), e Pedro Pereira (PSDB).
Fonte: ALRS
