O Conselho Estadual de Educação passou a ter status de órgão de Estado, com estruturas e orçamentos próprios. A lei 6.864/14 – assegurada pela derrubada de veto do governador pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na segunda-feira (18). A norma confere autonomia financeira e de organização ao grupo.
Segundo o autor da nova regra, deputado Comte Bittencourt (PPS), o órgão, que permanecerá vinculado à Secretaria de Estado de Educação, ganha estabilidade. “Essa aprovação representa um grande avanço e eu tenho certeza de que esta matéria dará um novo status ao conselho, ajudando na sua estruturação, planejamento, projetos e execução das políticas”, diz.
Fonte: ALERJ