O deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou requerimento ao Governador do Estado de Goiás Marconi Perillo, solicitando providências imediatas para regularizar a situação do Estado com as Hidrelétricas, a fim de aderir ao plano de redução da alíquota do ICMS de 29% para 12% da energia elétrica em todo Estado de Goiás.
O deputado justifica, afirmando que a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o Plano de Redução de energia elétrica, que está previsto na Medida Provisória 579, e irá beneficiar não somente a população brasileira, mas dar maior competitividade ao país, gerar empregos e estimular o crescimento econômico, principalmente no momento emque o mundo enfrenta crises de graves proporções e duração imprevisível.
De acordo com o deputado, os consumidores de Goiás pagam uma das alíquotas mais cara do País, e isso justifica a necessidade que se tem em reduzir a alíquota do ICMS da Energia Elétrica. A solicitação foi apresentada durante sessão ordinária desta terça-feira, 11.
Fonte: ALEGO