A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo recebeu na terça-feira (10) o diretor comercial da empresa Biopetro, Alexandre Vargas de França, que falou sobre a legislação estadual de resíduos sólidos. A organização é especializada no gerenciamento de resíduos contaminados provenientes de oficinas, postos e indústrias.
Um dos assuntos abordado pelo profissional foi a Lei Estadual n°9.264/2009, que traz princípios, ações e diretrizes para a sustentabilidade e o controle das riquezas naturais do Estado. Entre os objetivos da Lei estão à erradicação das destinações inadequadas de resíduos, o incentivo ao uso de tecnologias limpas e a implantação de indústrias recicladoras.
De acordo com Vargas, os órgãos fiscalizadores devem intensificar a vigilância para garantir o atendimento aos requisitos ambientais vigentes. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem trabalhar em conjunto para garantir o cumprimento da legislação e a proteção ambiental.