Proposto o fim de voto secreto no Legislativo de Tocantins O deputado Freire Júnior (PSDB) encaminhou, na última quarta-feira (14), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o fim do voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa de Tocantins.
Proposto o fim de voto secreto no Legislativo de Tocantins O deputado Freire Júnior (PSDB) encaminhou, na última quarta-feira (14), à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o fim do voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa de Tocantins.
Ao propor o voto aberto, Freire Júnior justifica que “somente deve ser secreto o voto do eleitor, inclusive o do deputado nessa mesma condição”. Para ele, a votação por escrutínio secreto dos deputados “é uma aberração inadmissível, uma vez que a democracia no Brasil é representativa e não há razões para que alguma deliberação ocorra às escondidas”. O deputado tucano recomenda que a votação aberta deva acontecer em todas as situações, inclusive na escolha da Mesa Diretora e nos casos de instauração de processo nos crimes de responsabilidades contra o governador, vice-governador, secretários de Estado e contra deputados estaduais.