Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7386/10, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que autoriza o governo federal a destinar no mínimo 5% dos imóveis de programas habitacionais da União às pessoas de baixa renda com deficiência de locomoção.
O autor argumenta que as pessoas com deficiência frequentemente são vítimas de discriminação e exclusão devido ao preconceito e à ignorância, e carecem muitas vezes de acesso a serviços básicos e habitação.
Milhomen salienta ainda que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas deficientes estão entre as mais pobres no mundo, “vivendo vidas de desvantagem e privações”.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para votação em plenário.