Ao todo, 9 matérias de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) foram aprovadas nesta quarta-feira (23/11) na Assembleia Legislativa da Paraíba, entre eles a ‘Lei da Ficha Limpa’ e que trata da ocupação de cargos ou funções públicas no estado. Receberam aprovação do plenário, sete projetos de lei e dois requerimentos.
Ao todo, 9 matérias de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) foram aprovadas no esforço concentrado realizado nesta quarta-feira (23/11) na Assembleia Legislativa da Paraíba, entre eles a ‘Lei da Ficha Limpa’ e que trata da ocupação de cargos ou funções públicas no estado. Receberam aprovação do plenário, sete projetos de lei e dois requerimentos.
O projeto 530/2011, que acrescenta Inciso ao Artigo 1⁰ da Lei 9.227 (Lei da Ficha Limpa) foi aprovado por unanimidade. “Os dirigentes de Organizações Sociais (OS) que recebem recursos públicos estaduais, deverão também ter as certidões negativas e idoneidade para gerir os recursos do Estado, ou seja ter a ‘ficha limpa’”, esclareceu Raniery.
A matéria recebeu elogios por parte do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que presidiu os trabalhos da sessão. “Quero parabenizar pela sua iniciativa que foi pioneira e destacou o poder legislativo para todo o país”, declarou Ricardo Marcelo ao se referir ainda à autoria da Lei n°9.227, de setembro de 2010, de Raniery, chamada em âmbito estadual de ‘Lei da Ficha Limpa’ e que trata da ocupação de cargos ou funções públicas.
Outro projeto aprovado foi o de n⁰469/2011 ,que dispõe sobre critérios para pagamento de gratificações e outros benefícios que são acrescidos aos salários dos servidores público do Estado.
Uma propositura de importância para os servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado também recebeu aprovação. Foi o projeto de n⁰414/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da PBPrev encaminhar a esse público mensalmente, em suas residências os respectivos comprovantes de pagamento.
Projetos de lei aprovados de autoria do deputado Raniery Paulino (aguardando a sanção ou veto do Governo do Estado)
408/2011 – Institui a Política Estadual de apoio ao tratamento fora do domicílio.
414/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da PBPrev encaminhar aos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado da Paraíba, mensalmente, em suas residências os respectivos comprovantes de pagamento.
469 /2011 – Dispõe sobre critério para pagamento de gratificações e outros benefícios que são acrescidos aos salários dos servidores públicos do Estado da Paraíba.
528 /2011 – Define diretrizes para uma Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
530 /2011 – Acrescenta Inciso ao Artigo 1⁰ da Lei n⁰ 9.227, de 21 de setembro de 2010 e dá outras providências.
552 /2011 – Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Samu e de outras unidades e dá outras providências.
621 /2011- Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia do Trabalhador em Condomínio, na forma que especifica e dá outras providências.
Requerimentos de autoria do deputado Raniery Paulino aprovados
2.509 /2011 – Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), a realização de estudo de viabilidade para duplicação da estrada que liga Café do Vento à cidade de Guarabira.
2.510 /2011 – Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, providências quanto ao envio de viaturas policiais para os municípios de Araçagi e Mulungu.