A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto de lei 2.237/13, dos deputados Nelson Gonçalves (PSD) e Clarissa Garotinho (PR), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS. O texto votado beneficia aqueles que querem adquirir veículos para utilizar como transporte escolar.

“O transporte escolar onera os pais e possui alto custo para seus proprietários. A isenção de ICMS e IPVA permitiria a renovação da frota, garantido mais segurança para os passageiros e melhor serviço por parte dos proprietários destes veículos”, justificam os deputados.

Fonte: Agência ALERJ

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