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deputadobahiaProjeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia prevê que estudantes universitários que tiverem o curso custeado por recursos públicos, seja em instituições públicas ou privadas, deverão prestar serviços, remunerados ou não, em comunidades carentes ou locais indicados pelo poder público, em suas respectivas áreas de formação. A prestação dos serviços será realizada durante um ano e se iniciará após a colação.

O deputado autor do projeto, Alex da Piatã (PSD-BA), ressalta que a proposta, caso seja aprovada pela ALBA e sancionada pelo governador, “visa aproveitar a mão de obra altamente especializada destes formandos, pessoas capazes que precisam de uma oportunidade para mostrarem seus respectivos valores e preencherem um requisito tão exigido pela atualidade, experiência profissional”. O objetivo do projeto é fazer com que o Estado retome, em forma de força de trabalho, parte do valor investido nestes estudantes, contribuindo para o bem-estar da sociedade.

Piatã esclarece que a obrigatoriedade da prestação de serviço tem duplo papel: inserir o formando no meio profissional, e também proporcionar à comunidade, que se utiliza dos serviços públicos, o usufruto desta mão de obra lapidada pela instituição estadual pública. Lançando mão das constituições federal e estadual, o parlamentar finalizou seu discurso dizendo diz que “a educação é um direito social, conforme se depreende do art. 6º da CF/88. Nesta sendo, é um serviço que deve ser prestado pelo poder público. Embora o ensino público ainda não esteja no nível desejado, de fato a graduação é oferecida pelo Estado e muitas pessoas se formam com recursos públicos, alcançando a tão sonhada profissão e concretização de sonhos”.

Fonte: ALBA

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