O projeto de lei (PL) que fixa em 3% a alíquota do ICMS nos serviços de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal foi apresentado esta semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Segundo o autor do projeto, do deputado Ney Nogueira (PP), o objetivo é garantir a sobrevivência das empresas que atuam no mercado de turismo e de passageiros.
Caso aprovado, o projeto vai incrementar o turismo no Estado, além de permitir novos investimentos na renovação da frota. “Todas estas razões justificam a aprovação do projeto”, enfatiza Nogueira, lembrando que o setor enfrenta também a concorrência desleal do transporte clandestino de passageiros.
A propositura segue agora para análise técnica nas Comissões Reunidas, devendo ser apreciada em agosto, após o recesso parlamentar.
Fonte: Agência ALEGO