Projeto de Lei apresentado pelo deputado Walter Alves (PMDB) da Assembelia Legislativa do Rio Grande do Norte, estabelece normas para o descarte adequado de produtos e equipamentos de informática inutilizados.
De acordo com o Projeto, as empresas montadoras, distribuidoras e que comercializem produtos e equipamentos de informática, no Rio Grande do Norte, ficam obrigadas a criar e manter “Programa de Recolhimento, Reciclagem e Destruição”, com o objetivo de dar adequada destinação aos respectivos equipamentos inutilizados.
O projeto estabelece ainda que as empresas montadoras, distribuidoras e que comercializem os referidos implementos deverão colocar em seus estabelecimentos, à disposição do público, serviço especializado de expurgo ou coleta de produtos usados ou danificados, destinados á destruição.
Com a transformação do projeto em Lei, as empresas do setor deverão promover campanhas publicitárias e outras propagandas, para esclarecimento dos usuários sobre os reais riscos ao meio ambiente, de se descartar equipamentos de informática em locais não apropriados e os benefícios do recolhimento adequado.
Texto: ALRN