Durante a manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 56/2015, que trata da carteira parlamentar de identificação funcional, entrou em discussão na pauta da Comissão de Constituição e Cidadania e Justiça do Senado Federal (CCJ), em Brasília. A matéria agora aguarda a votação na Casa.
O resultado positivo se deve a iniciativa da comitiva da Unale, composta pelo vice-presidente da entidade, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), pelo deputado João Gonçalves (PDT-PB), pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e pelo senador José Maranhão (PMDB-PB) que se empenharam para que a matéria entrasse no destaque da discussão.
“A proposta, que agora aguarda somente a votação no Senado Federal, irá trazer mais confiabilidade e segurança ao trabalho do parlamentar estadual”, defendeu Ricardo Barbosa.
Na ocasião, o senador José Maranhão argumentou que “o registro do documento parlamentar nos órgãos de segurança do país proporciona um maior controle para as autoridades competentes, visto que todos os parlamentares terão um cadastro nestes órgãos”.
O texto da medida assegura a validade nacional das carteiras de identidade parlamentar, regulando sua expedição e atribuindo fé pública ao documento emitido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Desta forma, as carteiras de identidade funcionais dos parlamentares emitidas pelas respectivas Casas do Congresso terão validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional, no curso da legislatura em que forem expedidas. Ressalta-se que à época, o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT/RS) acolheu a sugestão da UNALE, no sentido de incluir também como beneficiários, os deputados estaduais e distritais. Houve manifestação favorável neste sentido.
A Unale busca a valorização do trabalho parlamentar estadual, que exerce direta e indiretamente o poder do povo, sugerindo e acompanhando projetos e medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que fortalecem a atuação do Poder Legislativo Estadual.
