A deputada Aparecida Denadai (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 402/2012, que obriga todas as escolas da rede pública estadual de educação básica a emitirem o RG Escolar para os alunos a partir do 1º ano do ensino fundamental ou a partir da efetivação da matrícula.
De acordo com a matéria, RG Escolar é o registro individualizado de todos os alunos dos ensinos fundamental e médio do Estado, que contém informações básicas de cada estudante, como nome e endereço, além de dado da escola onde estuda. O documento garante aos estudantes usurfruirem da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e cinemas.
“A proposição permite a cada criança ou adolescente a oportunidade de possuir identificação, pois muitos não têm informação ou acesso aos postos de registro de identificação que o Governo disponibiliza”, justifica a parlamentar.
Fonte: ALES
