O Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude (PL 286/2013) foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em reunião realizada nesta terça-feira (18). A proposição trata dos direitos e dos princípios norteadores das políticas públicas voltadas às pessoas entre 15 e 29 anos.
A matéria, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), foi aprovada pelo colegiado com uma emenda substitutiva global apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Dirceu Dresch (PT). “Incluímos na proposta um conjunto de elementos presentes no Estatuto da Juventude nacional, sancionado em agosto de 2013, e outros elementos resultantes de debates e reuniões que envolveram a juventude nas esferas nacional e estadual”, disse. O PL segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos.
Fonte: ALESC