A necessidade de desenvolvimento e implementação de ações de prevenção a desastres foi consenso entre os participantes da audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia. Proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, conjuntamente com a União de Negros pela Igualdade (Unegro) e com a Federação das Associações de Bairro de Salvador (Fabs), a audiência debateu a proteção e a defesa civil e os novos paradigmas para o sistema nacional. “O tema tem uma grande importância para a sociedade e a Casa não pode deixar de fazer esse debate”, disse o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), presidente do colegiado.

Para Álvaro, a Lei 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, foi um grande avanço para a área, entretanto, ainda é preciso criar mecanismos para que tudo que está determinado na legislação seja implementado. “É preciso estabelecer as condições para que os entes federados executem as ações e possam colocar em prática o que está previsto na lei”, frisou o superintendente de Defesa Civil do Estado, Salvador Brito. Ele concordou com o ponto de vista do deputado, que, mesmo com o avanço propiciado pela lei, que buscou a interação entre municípios, estados e a União, a determinação de suas responsabilidades, além de buscar o envolvimento da sociedade, é preciso decisões práticas.

Neste sentido, Salvador defende alguns pontos como debates prioritários para o momento, sendo eles: o financiamento do sistema nas três esferas, com a criação de fundos municipal, estadual e nacional da defesa civil; e a criação de quadro de pessoal próprio para esta área, criação da carreira, com acesso mediante concurso público.

“Hoje, os desastres são cada vez mais imprevisíveis e impactantes. Então, para um trabalho mais preventivo, é preciso ter pessoas mais técnicas e equipamentos de alerta para monitorar essas questões”, afirmou Leonel Barbosa, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), ratificando que sem recurso ou pessoal qualificado é difícil para a defesa civil atuar com foco na prevenção.

PLANEJAMENTO – Segundo Denerval Cerqueira, da Unegro, a cidade de Salvador não teve o seu crescimento planejado e ordenado. Por isso, sofre com as moradias irregulares, muitas em áreas de risco, abrigando, em sua grande maioria, a população de baixa renda, que sofre com os desastres ocasionados pelas chuvas. Ele defende que seja feito um mapeamento dessas famílias e sejam buscadas soluções objetivas. “As famílias mapeadas em situação de risco deveriam ser inseridas imediatamente no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida”, sugeriu Denerval.

Outra sugestão apresentada por Pedro Pirajá, da Fabs, é a criação do Conselho Municipal da Defesa Civil. “A Defesa Civil não é só para dar colchões em época de chuvas”, destacou Pirajá, que defende o fortalecimento da área que, “infelizmente, só tem o seu reconhecimento na época do desastre”.

Fonte: Agência ALBA

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