Quem depositar lixo em logradouro público e propriedades rurais paranaenses poderá ser multado em até R$ 10 mil. Isto é o que estabelece um projeto de lei do deputado Hermas Brandão Junior (PSB) aprovado na última terça-feira (04) na Assembleia Legislativa.
Quem depositar lixo em logradouro público e propriedades rurais paranaenses poderá ser multado em até R$ 10 mil. Isto é o que estabelece um projeto de lei do deputado Hermas Brandão Junior (PSB) aprovado na última terça-feira (04) na Assembleia Legislativa.
O projeto, que teve anexada outra matéria de iniciativa do deputado licenciado Osmar Bertoldi (DEM), por se tratar de tema semelhante, estabelece multas para quem descumprir o estabelecido na norma, que variam de R$ 100,00 a R$ 10.000,00. Aprovado em primeira discussão pelo Plenário, o projeto precisa ainda ser submetido a mais duas discussões e redação final, porque já recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só após o cumprimento desses trâmites ele poderá ser encaminhado para sanção (ou veto) do Governo do Estado.