Os ministérios são órgãos do executivo e que fazem parte do Governo Federal. Eles foram criados com a função de assessorar o Presidente da República na realização de suas atividades. Para isso, trabalham no planejamento e na execução de medidas que colocam em prática as políticas do governo
O presidente, portanto, os coordena e cabe aos ministros a supervisão dos órgãos da sua competência, além de atuar para a execução das leis e decretos promulgados. Cada ministério é responsável por uma área específica de atividades, com funções próprias e as sedes ficam localizadas em Brasília, na Esplanada dos Ministérios.
Ministérios do Brasil
Atualmente, são 37 pastas ministeriais, sendo 30 ministérios, três secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios. Cada um é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe.
Conheça agora todos os ministérios do atual governo brasileiro e suas funções:
Ministério da Agricultura e Pecuária
É responsável por formular e implementar políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio. Integra os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior. Promove segurança alimentar, geração de renda e emprego.
Ministério de Cidades
Foi criado a fim de combater as desigualdades sociais, com o intuito de transformar as cidades em espaços mais humanizados, ampliar o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Tem como missão desenvolver o patrimônio científico e tecnológico. Estabelece a política de cooperação e intercâmbio.
Ministério das Comunicações
A função é proporcionar à sociedade brasileira o acesso democrático e universal aos serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas. Além disso, gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.
Ministério da Cultura
Planeja e executa políticas públicas de incentivo para atividades culturais. Também é responsável pela preservação da história e da cultura local, cumprindo as metas que são definidas no Plano Nacional da Cultura.
Fazem parte da área de atuação do ministério as atividades: melhorar a pluralidade cultural do país, cuidar da relação entre a cultura e educação e incentivar a economia criativa.
Ministério da Defesa
Tem como missão garantir a defesa nacional, a fim de proteger a soberania do Brasil. Fazem parte de sua administração as três Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
É responsável pelas ações de reforma agrária, regularização fundiária, regularização de territórios quilombolas, cadastro de imóveis rurais e educação do campo. Além disso, também tem como competência a promoção da política agrícola, assistência técnica, associativismo, cooperativismo e outras ações destinadas à agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Possui o papel de promover o desenvolvimento industrial do país. Este ministério contribui para o crescimento econômico por meio da intensificação do comércio exterior e do fortalecimento do mercado interno.
Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Foi constituído a partir do compromisso do Governo Federal de combater a pobreza e investir, de forma igualitária, em todos os brasileiros e brasileiras.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, inclui a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança, do adolescente e do idoso. Além de promover a inclusão e defesa dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e da população LGBTQIA+.
Ministério da Educação
Responsável por cuidar dos assuntos referentes à Política Nacional de Educação, que inclui desde a educação infantil até o ensino universitário, além de ensino profissionalizante e técnico.
As ações do órgão acontecem por políticas públicas de incentivo ao estudo e avaliações da efetividade do sistema de ensino do país. As ações incluem também o cuidado com educação especial, educação adulta, incentivo à pesquisa e ajudas financeiras para estudantes.
Ministério do Esporte
Desenvolve políticas ligadas à prática do esporte para disponibilizar aos cidadãos o direito à prática desportiva e aos benefícios dela. O órgão também planeja e executa ações que conectam o esporte e políticas de inclusão social.
Ministério da Fazenda
Atua na área econômica, responsável por elaborar e administrar a política econômica do país. Desenvolve atividades como regulamentação sobre circulação de moeda, arrecadação de tributos, controle da dívida pública, comércio exterior, concessão de créditos, entre outros.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
A pasta foi criada com a atribuição de estabelecer diretrizes, normas e procedimentos voltados para gestão administrativa; política de gestão de pessoas; liderança e desenvolvimento de competências transversais; transformação digital, governança e compartilhamento de dados e administração do patrimônio imobiliário da União, entre outras competências.
Ministério da Igualdade Racial
Criado com o intuito de planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional.
Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional
Um dos principais objetivos é formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada; aprimorar planos e programas regionais de desenvolvimento; estabelecer estratégias de integração das economias regionais e estipular diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
É um órgão da administração pública federal direta que, dentre suas competências, defende a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais, a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública, defesa da ordem econômica nacional e dos direitos dos consumidores.
Atua também no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividades criminosas ou delas resultem, bem como na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A principal missão é realizar a proteção e conservação do meio ambiente em todo o território nacional. Para alcançar esse propósito, o órgão é responsável por formular e implementar políticas públicas de forma articulada com atores públicos e a sociedade.
Ministério de Minas e Energia
Opera na proteção e aproveitamento de fontes de recursos energéticos, como os recursos minerais, energia hidráulica, combustível, petróleo e energia elétrica. Além disso, também se incluem nas áreas de atenção do órgão a metalurgia, a energia nuclear e a energia solar.
Ministério das Mulheres
Criada no atual governo, com o objetivo de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Responsável pela implantação de política nacional pesqueira e aquícola, com o objetivo de transformar esta atividade econômica em uma fonte sustentável de trabalho, renda e riqueza.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Sua função é planejar a administração governamental, custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo.
Ministérios dos Portos e Aeroportos
Algumas das competências deste ministério é formular políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos, lidar com a política nacional de transportes aquaviário e aeroviário, participar do planejamento estratégico para definir prioridades dos programas de investimentos em transportes aquaviário e aeroviário. Trabalha em articulação com o Ministério dos Transportes.
Ministério dos Povos Indígenas
Tem por função reconhecer, garantir e promover os direitos dos povos indígenas; proteger os povos isolados e de recente contato; demarcar, defender e gerir territórios indígenas; monitorar, fiscalizar e prevenir conflitos em terras indígenas e promover ações de retirada de invasores dessas terras.
Ministério da Previdência Social
É responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao Seguro Social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6.º da Constituição de 1988.
Ministério das Relações Exteriores
Tem a responsabilidade de gerir o relacionamento do Brasil com outros países e organizações. Através do Itamaraty, faz o auxílio do presidente para tomar decisões ligadas a este relacionamento, que envolve também a política internacional.
A função principal do ministério é representar os interesses do Brasil em negociação com os estados estrangeiros em assuntos como: direitos humanos, combate ao tráfico internacional, direito do mar, segurança e outras questões de direito internacional.
Ministério da Saúde
Responsável pela política de saúde, que envolve a administração do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimentos médicos, acompanhamento de saúde da população e no sistema prisional.
O órgão trabalha em conjunto com os governos estaduais e municipais para garantir que o sistema de saúde pública funcione em todo o país, principalmente através de convênios firmados entre as administrações.
Ministério do Trabalho e Emprego
Este Ministério é responsável pelas decisões do Governo Federal, no âmbito das relações de trabalho, política salarial e de emprego, bem como organização profissional e sindical e proteção ao trabalho.
Ministério de Transportes
É responsável por controlar todas as atividades de transporte no país, seja por meio terrestre, ferroviário, aquaviário ou aéreo. Entre as atividades desenvolvidas estão a criação de políticas de transporte, planejamento e execução de melhorias nas estruturas e definição dos trechos de estradas federais que serão concedidos para administração por empresas privadas.
Ministério do Turismo
Foi criado para promover o turismo brasileiro no país e fora dele. O trabalho do órgão é ligado à criação e acompanhamento de políticas de incentivo ao turismo no Brasil. Faz parte das atividades a divulgação das possibilidades turísticas existentes no país.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale
