Search
Close this search box.
O recenseador, Patrick Emanuel Miranda, durante sua primeiras saída para entrevistar a população para o censo demográfico 2022, na região central do Rio.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após um período de 12 anos sem a realização de um censo demográfico no Brasil, prejudicado também pela pandemia do Coronavírus, uma nova coleta de dados realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) tem preocupado gestores municipais e representantes dos poderes legislativos em todo País. Com previsão de que o resultado final dos dados seja divulgado em abril, o novo censo pode impactar na realização de políticas públicas em 1.179 municípios brasileiros, que, de acordo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, poderão perder mais R$ 3 bilhões em receitas.

Isso acontece porque os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – repasse realizado pela União para os municípios realizarem políticas públicas para a população – poderá reduzir, já que, de acordo com os dados do censo, a quantidade de moradores de algumas cidades ficou abaixo do levantamento anterior. Apesar da nova realidade, a redução de FPM sem preparação dos municípios – que em muitos casos têm essa fonte como principal receita – pode afetar muitos serviços, como a saúde por exemplo. O fundo é calculado proporcionalmente de acordo com população de cada cidade: quantos menos habitantes, menos repasse. As contas são feitas pelo Tribunal de Contas da União.

Além disso, a dificuldade de execução de serviços básicos para população já é sentida há vários anos pelos municípios brasileiros, já que, a cada ano, as obrigações das gestões municipais aumentam, enquanto suas receitas não seguem na mesma proporção. Essa justificativa, inclusive, é motivo de amplo debate para reformulação de um Pacto Federativo.

Diante do cenário, a participação de deputados estaduais em todo Brasil é essencial para fortalecer as discussões em torno da bandeira do municipalismo. Junto aos prefeitos e deputados federais, os Legislativos estaduais podem discutir os impactos que a nova redistribuição do FPM pode provocar nos municípios e na execução de políticas públicas para população. Os Estados com mais municípios impactados são Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

No Congresso Nacional, algumas medidas foram apresentadas com o intuito de dirimir os impactos da redução do FPM para essas cidades. Uma delas está prevista no PLP 141/2007, estabelecendo uma transição de dez anos para os Municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM, ou seja, os Entes que perdem recursos teriam esse prazo após a divulgação do censo deste ano.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal seguiu a votação do ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar e suspendeu a decisão normativa 201/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU) que levava em consideração a contagem preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM.

Por Jumariana Oliveira

Compartilhe!