Os participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (22) defenderam a necessidade de elaboração de uma política pública para enfrentar as mudanças climáticas no âmbito do Estado. No centro da discussão está o Projeto de (PL) 3.607/12 que propõe uma política pública nesse sentido.
O autor do requerimento para o debate, deputado Célio Moreira (PSDB), lembrou que outros 22 Estados já possuem legislação sobre mudanças climáticas, e falta conexão entre elas e o Governo Federal. “É responsabilidade nossa garantir, entre outros aspectos, o alinhamento de Minas Gerais com a federação”, afirmou o parlamentar, ao lembrar que o Estado está buscando estabelecer sua política para somar esforços na luta internacional contra o aquecimento global.
Algumas críticas e sugestões ao PL 3.607/12 foram apresentadas durante a audiência pública. O assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Arantes Nascimento, destacou que alguns instrumentos legais e institucionais propostos para a agricultura não consideram políticas públicas e programas já existentes. Ele também sugeriu que as questões sobre deliberação da comissão estadual do clima fossem encaminhadas ao Conselho de Política Ambiental (Copam), resgatando assim seu papel.
Fonte: Agência ALMG