Agora é lei: foi publicada na última sexta-feira (18), no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei 6.397/13, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PSD). Ela cria o “Programa Mãe Fluminense” que busca reduzir o abandono infantil no Rio de Janeiro. Ele prestará atendimento social e psicológico às mulheres que por algum motivo optaram em não ficar com seus filhos. “É preciso proporcionar às mães uma melhor reflexão para a decisão que considerarem a mais correta para a sua realidade”, explica o deputado.
O “Mãe Fluminense” poderá contar com parceria e integração de órgãos do Poder Judiciário, ação de profissionais das maternidades e outras unidades de saúde, Programa Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Conselhos Tutelares e Ministério Público.
O programa também terá entre seus objetivos apoiar a doação, caso a mãe opte por ela, proporcionando a orientação necessária para o encaminhamento correto do filho aos pretendentes registrados no Cadastro nacional de Adoção (CNA), auxiliando na reinserção familiar e combatendo o preconceito em relação à entrega para adoção.
Fonte: ALERJ