Nesta segunda-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 1.902/19, que determina que hospitais e escolas passem a notificar casos de automutilação e tentativas de suicídio. Os registros devem ser feitos por clínicas e hospitais públicos às autoridades de saúde. Já as escolas, devem notificar os casos ao Conselho Tutelar. A comunicação deve ser feita em sigilo.
As notificações de casos de tentativa de suicídio já estavam previstas em uma portaria do Ministério da Saúde desde 2014. A ideia era agilizar o atendimento e evitar novas tentativas. O novo texto sancionado inclui agora as instituições de ensino.
A lei também prevê, além da notificação, a criação de um serviço telefônico gratuito para atendimento ao público e um sistema nacional, que envolva Estados e municípios, para prevenir o problema.
A regulamentação da nova lei ficará a cargo de um grupo de trabalho do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A pasta, que tem a prevenção do suicídio como uma de suas bandeiras, informou, em nota, que a nova lei permitirá ao País ter acesso a números reais sobre os casos, para direcionar ações de prevenção.
Segundo o Ministério da Saúde, entre 2007 e 2016, foram registradas 106.374 mortes por suicídio. Em 2016, a taxa chegou a 5,8 a cada 100 mil habitantes, com 11.433 mortes por esta causa, o que corresponde a um suicídio a cada 46 minutos.
Estima-se que 20% dos jovens no mundo se automutilem. No Brasil, 1.173.418 de casos de automutilação foram notificados.
Unale em defesa da vida
Na próxima segunda-feira, 06 de maio, a Unale realizará o 1º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania. Este será o primeiro evento de um ciclo de encontros que será promovido pela entidade neste ano. O objetivo é ampliar e disseminar o debate em todas as Casas Legislativas do Brasil das principais bandeiras da entidade nesta gestão, que são:
• Prevenção ao Suicídio
• Automutilação
• Violência contra a mulher
• Implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
