Promulgada no Diário Oficial Legislativo do Mato Grosso do Sul do dia 23 de janeiro, a lei 4.615, que obriga os hospitais e estabelecimentos de saúde pública e privada que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a integrarem o Sistema de Regulação Sisreg/Datasus.
De acordo com a lei, todos os municípios do Estado, por meio de suas unidades responsáveis, deverão promover a adoção e implementação de providências necessárias à integração ao software disponibilizado pelo Ministério da Saúde, criado para o gerenciamento de todo o complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.
“Essa proposta visa garantir mais transparência para aquele cidadão que há meses aguarda por uma consulta, um exame ou mesmo uma cirurgia, além de ser uma maneira de acompanhar o processo de regulação de vagas no SUS”, ressalta o deputado Amarildo Cruz, autor da lei.
Fonte: Agencia ALMS