Goiânia vai receber, na próxima quinta-feira (09), os Presidentes das Assembleias Legislativas. O Colegiado vai debater a ampliação das prerrogativas dos Legislativos estaduais, a renegociação da divida dos estados junto à União e a criação e legalização das TVs e Rádios Legislativas. No encontro, o vice-governador mineiro Alberto Pinto Coelho (PP/MG), ex-presidente do Colegiado de Presidentes e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será homenageado.
Goiânia vai receber, na próxima quinta-feira (09), os Presidentes das Assembléias Legislativas. O Colegiado vai debater a ampliação das prerrogativas dos Legislativos estaduais, a renegociação da divida dos estados junto à União e a criação e legalização das TVs e Rádios Legislativas. No encontro, o vice-governador mineiro Alberto Pinto Coelho (PP/MG), ex-presidente do Colegiado de Presidentes e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será homenageado..
Entre outras propostas a serem discutidas, estão a adesão de todas as Assembleias Legislativas para a elaboração e aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os temas que envolvem o País sejam de “competência concorrente” e não “privativa” do Poder Executivo e do Legislativo federal, como ocorre hoje. Durante a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), Santa Catarina se tornou o 14º estado a aprovar o projeto de resolução da PEC que amplia a competência dos Legislativos estaduais.