Uma cerimônia na sala da Presidência da ALRS, na terça-feira (19), serviu para registrar a promulgação da Emenda Constitucional 70, que cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social com as receitas recebidas pelo Estado da União referente à exploração de petróleo e gás natural. A medida entrou em na segunda-feira (18), quando foi publicada no Diário Oficial do Legislativo.
Além da criação do Fundo, a emenda define que 75% dessas receitas deverão ser aplicadas na área da educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% na área da saúde. A PEC é de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB) e outros 40 parlamentares e foi aprovada em plenário, por unanimidade, nos dois turnos de votação.
Carrion salientou que essa é uma conquista dos movimentos sociais e que mobilizou os deputados, já que representantes de todas as bancadas da Casa foram signatários da PEC.
Fonte: ALRS