A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto em todas as deliberações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (PEC 3/2013) será votada em plenário nesta quarta-feira (30). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP) durante a sessão ordinária.
O anúncio aconteceu em resposta ao pronunciamento do deputado Jailson Lima (PT), que criticou a demora na aprovação da proposta, da qual é o autor, em conjunto com os outros 39 parlamentares. “Não podemos mais empurrar essa questão com a barriga. O voto secreto é uma excrescência da democracia, uma forma de nos escondermos do povo e o projeto que contempla o seu término já teve seu prazo regimental de tramitação expirado”, disse.
Em análise na Constituição de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado José Nei Ascari (PSD), a PEC 3/2013 encontra-se em pedido de vistas pelo líder do governo no Parlamento estadual, deputado Aldo Schneider (PMDB), que já manifestou ser favorável à proposta, com ressalva em relação à cassação de governador. O colegiado deve voltar a apreciar o texto na reunião da próxima terça-feira, às 9 horas.
Fonte: Agência ALESC