Deputados estaduais de todo país estarão reunidos em Belo Horizonte, entre os dias 26 e 28 de maio, para participar da XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O evento que reunirá quase mil participantes tem como tema principal o Desenvolvimento Urbano. O presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, deputado Domingos Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, irá abordar o tema “O Caminho de retomada do processo de emancipações dos municípios”.
Ampliar as prerrogativas de legislar das assembléias é a principal bandeira defendida pelo presidente do Colegiado, deputado Domingos Filho (CE), empossado em dezembro para a gestão 2010/2011. Para o parlamentar, os estados devem recuperar a competência de legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais. “A ampliação da competência concorrente entre estados e União representa um importante passo a atualização constitucional dos estados, retornando-se à essência do Federalismo”, afirma Domingos Filho.
O parlamentar já deu exemplo com a recente aprovação de projeto de lei complementar que estabelece normas para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. “Não é razoável que se tenha no Ceará os mais bem estruturados distritos do País, mas, no entanto, estes não podem se emancipar porque não uma regulamentação por meio de lei, como é o caso do distrito de Jurema, em Caucaia, que tem 146 mil habitantes e não pode se emancipar”, explica.
O presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), diz que a lei complementar aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará foi uma ousadia e que deveria ser copiada por todas as assembléias do país. “Essa lei votada no Ceará, que está dando a prerrogativa da assembleia fazer as emancipações vai forçar o Congresso Nacional a rever sua posição e, assim, nos devolver a prerrogativa de legislar sobre a criação de municípios”, acredita.