A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (25), um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência tem sido criticada pelos parlamentares, que acreditam que ela não tem feito seu trabalho adequadamente. “A Anatel é frouxa e não fiscaliza adequadamente as operadoras de celular”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT). O gerente da Anatel em Minas Gerais, Hermann Bergmann Garcia e Silva, negou a ineficiência e informou que o acompanhamento da qualidade dos serviços é sistemático.
Hermann primeiro esclareceu que a telefonia móvel, ao contrário da fixa, não é uma concessão pública, pois trata-se de um serviço de regime privado. Sendo assim, segundo ele, não se pode cobrar das operadoras a universalização e a continuidade dos serviços. O representante da Anatel também afirmou que é feito um acompanhamento sistemático do cumprimento das obrigações, baseadas principalmente nos 14 indicadores de qualidade estabelecidos na Resolução 575, de 2011.
