As Eleições Municipais serão realizadas no próximo dia 6 de outubro em mais 5,5 mil municípios espalhados por todo o país. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores serão eleitos para quatro anos de mandato em suas cidades. No Poder Executivo, estão os prefeitos e vice-prefeitos que administram a cidade. Já no Poder Legislativo, estão os vereadores, que representam a população local na elaboração de projetos de leis e na fiscalização das atividades da prefeitura.
Para os eleitores que ainda possuem dúvida nas atividades referentes ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, a UNALE preparou uma série de informações para esclarecer de uma vez por todas as diferenças entre as atuações de prefeitos e vereadores.
O que faz um prefeito?
Cabe à prefeita ou ao prefeito desenvolver funções sociais de um município e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio de ações como: organizar serviços públicos de interesse da população; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e organização do trânsito; zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município; implementar e manter em boas condições os postos de saúde locais, escolas e creches municipais; e arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.
Cabe ainda ao chefe do Poder Executivo municipal apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal, além da vedação e sanção de projetos previamente aprovados no Poder Legislativo da cidade. Além disso, o prefeito também deve realizar a intermediação política com outras esferas de poder.
O que faz um vereador?
Vereadores e vereadoras têm o papel de propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes, com objetivo de melhorar a vida da população residentes no município. Para isso, o parlamentar deve estar disponível para ouvir a população e conhecer os anseios da sociedade local.
Além disso, os vereadores possuem função fiscalizadora. Cabe a eles acompanhar a administração municipal na supervisão de projetos, programas e ações da prefeitura, avaliar aspectos como o cumprimento da lei e do orçamento. Os parlamentares também podem contribuir com o Executivo local, por meio de discussões de políticas públicas que virão a ser implantadas pelo município.
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE
*Com informações do TSE
