O III CONGRESSO BRASILEIRO DO MUNICIPALISMO e as 22 instituições do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada que realizam o congresso estarão premiando o vereador mais votado de cada município e os presidentes de Câmaras Municipais com o Diploma do Mérito Parlamentar, como forma de prestigiar a atividade legislativa nos municípios; assim como referendar o sufrágio popular e legitimar os edis que se destacam em suas comunidades.
O prêmio será entregue por ocasião do III Congresso Brasileiro do Municipalismo, o qual ocorrerá de 04 a 06 de agosto no Teatro Dante Barone da ALRS. A premiação será às 17h45 do dia 04.
Maiores informações pelo fone: (51) 3013-3366 com a Sra. Regina Souza.
1. Evento
III Congresso Brasileiro do Municipalismo
Realização: ALRS, TJRS, Secretaria das Relações Institucionais, FAMURS, AGM e Instituto Municipalizar.
04, 05 e 06 de agosto
Teatro Dante Barone ALRS
Inscrições Abertas
(51) 3013-3366
2. Tema Central
A Reforma da Administração Pública Brasileira.
3. O que importa para a sociedade:
Com o advento da copa de 2014 em território brasileiro, formou-se um binômio perverso: de um lado o gigantesco aporte de recursos para necessárias obras de infra-estrutura, e de outro apenas quatro anos para se investir tal montante. De fato, tendo-se como experiência o ocorrido nos jogos panamericanos de 2008, onde as obras restavam atrasadas e – por isto mesmo – foram flexibilizadas as licitações, a fiscalização e o controle sobre as mesmas, se gerando fortes suspeitas de grandes desvios de recursos, algo deve ser feito.
Assim, o III Congresso Brasileiro do Municipalismo trará a Porto Alegre os maiores juristas e especialistas do Brasil para debater a necessária Reforma da Administração Pública Brasileira, como a única forma de prevenir esta verdadeira “crônica de uma morte anunciada” que se vislumbra.
Assim, desburocratizar os meios licitatórios, diminuir as avaliações subjetivas nos mesmos, aprimorar e incrementar o uso das novas tecnologias de informação para a realização dos certames, e aumentar substantivamente os mecanismos de avaliação, fiscalização e controle, são medidas que se impõem. Todas estas questões e tantas outras relativas a Reforma da Administração Pública, serão debatidas em profundidade nos 3 dias do evento.
4. Quem é quem?
a. Liderança Cooperativa: Dep. Giovani Cherini
b. Presidente de Honra:
Prefeito José Fortunati
c. Homenageado:
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
d. Presidente:
Dr. João Batista Linck Figueira, Procurador-Geral do Município de Porto Alegre.
5. Quem fala pelo evento?
a. Pref. José Fortunati
b. Dr. João Batista Linck Figueira
c. Dr. Pablo Tatim
6. Medalhas
O Prof. Dr. Márcio Cammarosano, Chefe do Departamento de Direito Público da PUC-SP, onde coordena a Pós-Graduação em Direito Adminstrativo, e Presidente do IBDM, receberá a Medalha de Honra da 32ª Legislatura da ALRS, por proposição do Dep. Gilmar Sossela, o qual é um municipalista histórico, e ex-presidente da FAMURS.
A entrega da medalha ocorrerá por ocasião da abertura do evento, às 9hs. do dia 04/08.
Como um dos construtores e um dos maiores expoentes do Direito Municipal Brasileiro, sendo autor de inúmeras e renomadas obras sobre o tema, Márcio Cammarosano é igualmente um dos construtores do municipalismo brasileiro, daí a justíssima homenagem.