Nesta terça-feira, 25 de março, é celebrado o Dia Nacional da Constituição, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, que foi outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). A partir deste momento, o país teve mais seis Constituições, sendo as Constituições de 1891, a primeira do período republicano, 1934, 1937, 1946, 1967 e a atual, promulgada em 1988.

Atualmente, está em vigor no país a “Constituição Cidadã” como símbolo da redemocratização, após o regime militar. Ela estabelece o sufrágio universal. Sufrágio é o poder de cidadãs e cidadãos participarem direta ou indiretamente das decisões de um país, é o direito de votar e de concorrer a cargos eletivos. O sufrágio é universal e a participação popular não é limitada por condições econômicas ou sociais.

O que é a Constituição federal?

A Constituição federal é a lei máxima e fundamental de uma sociedade política organizada. O texto inserido no ordenamento jurídico compreende um conjunto de normas e leis que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivas, com o objetivo de organizar o país. A Constituição brasileira, documento escrito e sistematizado pela Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), somente pode ser alterada por meio de Emendas Constitucionais.

O voto:

A Constituição em vigor, declara que o voto é direto, secreto, universal e periódico, sendo essa uma de suas cláusulas pétreas – isto é, aquelas que não podem ser retiradas do texto nem mesmo por emenda constitucional.

Sendo obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos, bem como para os jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.

Com informações da Agência Senado*

Por Lorranne Miranda/Ascom Unale