Uma comissão formada pelos deputados Edinho Duarte (PP), Valdeco Vieira (PPS), Jorge Salomão (DEM) e Eider Pena (PSD) participou, na última terça-feira (12), de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves para tratar da criação, desmembramento e a fusão de novos municípios.
Os parlamentares foram designados pelo presidente do legislativo amapaense, deputado Junior Favacho (PMDB), para acompanhar os trabalhos da Frente Parlamentar recentemente instaurada na Câmara dos Deputados. Essa Frente tem como finalidade a regulamentação da Emenda Constitucional 15, que necessita da aprovação de uma lei complementar federal sobre o assunto.
De acordo com dados da Assembleia do Amapá, desde 1996 nenhuma emancipação ocorreu entre os municípios do Brasil. Ao todo, 42 propostas de regulamentação da Emenda 15 tramitam na Câmara e no Senado Federal. Todas estão apensadas – tramitam em conjunto – com um principal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/2008. Mais de 350 deputados apoiam a Frente que busca a solução para os impasses em relação à Emenda 15.