O deputado paraibano Raniery Paulino (PMDB), apresentou Projeto de Lei N° 1201/2012, que obriga a publicização do valor/preço da propaganda institucional na própria peça, ou seja, toda propaganda escrita, falada, de TV, internet e Radio. Deve constar também o preço final da peça publicitária. O parlamentar apresentou o projeto na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB).
De acordo com o projeto, a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de Órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estadual realizadas através do rádio, televisão, internet e/ou jornal deverá conter o valor discriminado do serviço.
O projeto versa ainda, que fica vedada a publicidade, direta ou subliminar, de caráter político-partidário e autopromocional.
Para o deputado, a ideia é oferecer clareza, impessoalidade, prevalência do interesse público, moralidade e economicidade à realização de publicidade institucional, a fim de que seja possível garantir um Estado verdadeiramente democrático.
O parlamentar ressaltou a importância da aprovação do projeto como forma de que se tenha absoluta transparência nos atos realizados pelo Poder Executivo Estadual. “Este projeto deverá garantir a população e órgãos de interesse, clareza e transparência nos atos do Governo”, acrescentou Raniery.
Fonte: ALPB