A Comissão Especial sobre Pacto Federativo da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12), audiência pública com o objetivo de analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal. A Unale será representada pelo deputado Pastor Antônio (PSC/SE – foto), que vai apresentar as ações desenvolvidas pela Entidade e pelo poder Legislativo Estadual.
Ainda durante o encontro será analisado requerimentos para que seja constituída uma Comissão de Especialistas, com a finalidade de examinar e propor novos rumos para o Pacto Federativo, visando redução das desigualdades regionais e o reequilíbrio de obrigações e recursos no âmbito da Federação Brasileira. A audiência está marcada para as 14h.