Especialistas acadêmicos, técnicos, ambientalistas, e outros interessados são enfáticos: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/10, representa um marco histórico na área ambiental. Se bem aplicada, pode mudar em pouco tempo a forma como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do descarte de produtos. Contudo, a maioria dos municípios ainda se sente insegura para começar a implantar planos de ações. E o Governo Federal lembra que apenas aqueles municípios que já estiverem executando seus planos é que receberão os necessários investimentos e incentivos para tanto.
E por isso é que um dos principais objetivos do 5o Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais (5CBCM) é levar conhecimento sobre a PNRS. O 5CBCM acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de abril, no Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados em Brasília é uma realização da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, tem o patrocínio da CAIXA Econômica Federal e apoio institucional da Câmara dos Deputados e das seguintes organizações: SEBRAE, União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL), União dos Vereadores do Goiás (UVG), União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER), União dos Vereadores do Tocantins (UVT), Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC), Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal), Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) e Transparência Municipal.
Por ocasião da expectativa de reunir 700 vereadores de todo o Brasil, além de interessados nos conteúdos relacionados, a ABRACAM, em parceria com a ALL’s Company, lançará a Revista VOX – A Cara e a Voz do Legislativo, uma fidedigna divulgação das ações e interesses das Câmaras Municipais por meio de um jornalismo ético e compromissado, e por informações de qualidade a respeito das ações municipais, estaduais e federais.
O 5º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais pretende prosseguir sua trajetória de formação e capacitação dos vereadores de todo o país, com a anuência de patrocinadores, parceiros e apoiadores, munindo os representantes do povo nos municípios de conteúdos imprescindíveis para a atividade parlamentar. O 5CBCM também se constitui oportunidade para que a ABRACAM tenha um contato mais direto e próximo com os vereadores de todo o Brasil, fazendo com que a Associação, a partir da vivência a respeito das dificuldades destes no desempenho de suas atividades, possa ser mais participativa no aprimoramento do conhecimento das funções constitucionais que os vereadores exercem e das políticas públicas de desenvolvimento local nos mais de cinco mil municípios em todo o Brasil.
Com uma programação extensa, certamente, o 5CBCM despertará nos vereadores um maior interesse na res pública, elevando o nível de desenvolvimento local em todas as áreas, pois o vereador é o agente político mais próximo do cidadão. Por isso, fortalecer o Poder Legislativo Municipal é fortalecer a base e a verdadeira essência da democracia.
Serviço
5º CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 5CBCM
Data: 24, 25 e 26 de abril de 2012
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados. Brasília / DF
Mais informações: Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM
Telefones: (61) 3322-0499 | ( 61) 8111-0460
Site: www.abracambrasil.org.br
E-mail: secretaria.abracam@gmail.com