A comitiva da Unale, representada pela presidente da entidade, deputada Ana Cunha (PSDB-PA), juntamente com oito presidentes e seis representantes de Assembleias Legislativas estaduais, bem como deputados da diretoria executiva, foi recebida pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto, no dia 14 de julho. No encontro, os parlamentares solicitaram apoio ao presidente interino acerca da PEC 47/2012, que concede mais autonomia aos parlamentos estaduais para legislarem.
A presidente da Unale reforçou a necessidade desta prerrogativa aos estados. “O que sobra para nós do legislativo estadual é o ônus, a demanda, e muitas vezes não conseguimos atender às necessidades da população porque ficamos limitados”, explicou.
Na oportunidade, a deputada Ana Cunha entregou ao Presidente da República a Carta de Aracaju, documento produzido como resultado das discussões ocorridas durante a 20ª Conferência Nacional da Unale, realizada nos dias 1, 2 e 3 de junho, no estado de Sergipe, que trata dentre outros temas, do Pacto Federativo.
“Diante da problemática situação da segurança pública, passando pela lastimosa situação em que se encontram os presídios, assim como dos altos encargos que recaem sobre os estados para a manutenção dos sistemas educacional e de saúde, renova-se a preocupação dos Legislativos e Legisladores Estaduais Brasileiros, principalmente com a urgente repactuação da Federação através da renegociação da dívida dos estados com a União e a ampliação da autonomia legislativa. A Unale apoia a aprovação da PEC 47 em trâmite no Congresso Nacional” (Trecho da Carta).
O presidente do Colegiado de Presidentes, deputado Fernando Capez (PSDB-SP), reforçou que os “parlamentos estaduais querem legislar com mais agilidade” e agradeceu a oportunidade a Michel Temer lembrando que desde 1964, os deputados estaduais não eram recebidos por um Presidente da República, e que este gesto representa uma proximidade e uma abertura que há anos se esperava do governo federal.
O Presidente interino declarou seu apoio aos parlamentares estaduais e reconheceu que ao longo do tempo houve um distanciamento dos poderes executivo e legislativo, mas que pretende reaproximar os setores. “Essa junção, essa harmonia entre os setores é de extrema importância para o desenvolvimento do país”, e acrescentou: “o poder não é nosso, é do povo, nós apenas o exercemos. Isto é a soberania popular e se não há essa harmonia, temos uma inconstitucionalidade”.
Temer defendeu também a descentralização do poder no país. “No Brasil vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos, temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, concluiu o presidente.
