Presidida pelo deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. A reunião, realizada nesta terça-feira (14/05) contou com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, de representantes da sociedade civil organizada e dos deputados Caio Roberto (PR), relator do projeto; Toinho do Sopão (PEN); Daniella Ribeiro (PP); Carlos Batinga (PSC); Vituriano Abreu (PSC); Lindolfo Pires (Democratas); Hervázio Bezerra (PSDB) e Anísio Maia (PT).
Na apresentação do projeto de Lei, Gustavo Nogueira reafirmou a estimativa de R$ 9,5 bilhões para 2014. Apesar do crescimento com relação a 2013, o secretário ponderou que a margem de investimento para o próximo ano é tímida, uma vez que compromissos como a folha de pagamento, os duodécimos, precatórios, dívidas e a previdência levam uma enorme fatia do que o Governo do Estado arrecada.
A renúncia fiscal que o Governo do Estado prevê para o próximo ano, foi fruto de extensa discussão. Segundo o presidente do Sindifisco, Victor Hugo, em três anos a isenção de impostos triplicou. “São R$ 400 milhões de renúncia em 2011, R$ 800 milhões em 2012 e para este ano este número alcança R$ 1,2 bilhão, ou seja, 12% do orçamento para o próximo ano”, questionou.
A renúncia fiscal também foi criticada pelos deputados Carlos Batinga, Vituriano Abreu e Anísio Maia. Os parlamentares defenderam o incremento do orçamento, que fica impossível com o crescimento de 42% da renúncia fiscal. “Renúncia fiscal é atestado de subdesenvolvimento, de não ter capacidade de atrair investimentos. Não podemos isentar empresas que operam obrigatoriamente no Estado, como aquelas que exploram jazidas.
A audiência também foi prestigiada por representantes dos sindicatos dos Agentes Fiscais, Educação, Professores e a Federação das Indústrias da Paraíba, que participaram ativamente do debate. Além disso, o ex-deputado Biu Fernandes também participou da discussão e chegou a apresentar uma emenda que foi acolhida pelo deputado Caio Roberto.
O deputado Raniery, confirmou a realização de mais três audiências para discutir o assunto, fazendo valer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a realização de quatro encontros. A próxima reunião terá na pauta somente investimentos.
O parlamentar se mostrou satisfeito com os resultados da primeira audiência. Faz analise sobre os números apresentados pelo secretário, Gustavo Nogueira. Entretanto, lembrou que ainda está longe do que foi prometido pelo Governador no ano de campanha. “A Paraíba, diante dos números que apresenta o secretário Gustavo, nem de perto passamos a vislumbrar o que prometeu o governador, de avançar quarenta anos em quatro”, Lembrou Raniery Paulino.