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Comissão de Justiça aprova benefício de pessoas com necessidades especiais

As pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida  encontram dificuldades na hora de utilizar provadores de roupa. A acessibilidade a esses locais deverá ser ampliada em Pernambuco. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as lojas de vestuário do Estado a adaptarem pelo menos um dos provadores para o atendimento a esse público. A matéria foi aprovada, nesta terça (12 de junho), na Comissão de Justiça.

O projeto é de autoria do deputado Ricardo Costa, do PTC. De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais também devem instalar placas ou cartazes informando sobre a existência dos provadores de roupas específicos para as pessoas com dificuldade de locomoção.

O lojista que descumprir a determinação poderá ser punido com notificações, advertências, multas no valor de até dez salários mínimos, ou cassação da inscrição estadual. O Procon ficará responsável pela fiscalização.

A medida ainda será discutida nas demais Comissões da Assembleia antes de ser apreciada em Plenário e enviada para a sanção do Governo do Estado.

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