Em reunião realizada nesta quarta-feira (20) a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto de lei nº 259/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), criando o Museu Histórico do Sudoeste, cujo acervo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, assim como as dotações orçamentárias necessárias à execução do projeto. Aprovou também o projeto de lei nº 51/13, oriundo da mensagem governamental nº 14/13, que institui o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná.
Ficou para a próxima reunião a votação do projeto de lei nº 63/13, também de autoria do Poder Executivo, dispensando de pagamentos os créditos tributários referentes a fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – lançados até 31 de dezembro de 2007. Conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, o percentual de inadimplência total do exercício em questão é de 1,1%, e a renúncia proposta pelo Governo importa em R$ 11.289.183,93, considerando-se mais de 33 mil débitos.
Texto: Assessoria ALEP