A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira (27), às 10h, audiência pública que marca os 16 dias de ativismo pela não violência à mulher. O período de ações sobre o tema vai de 25 de novembro a 10 de dezembro. Com o tema “A questão da reforma do Código Penal e os Direitos da Mulher”, o colegiado pretende discutir as mudanças da legislação, já que, segundo a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), há emendas que, se concretizadas, inviabilizam as leis de proteção às mulheres.
“Além da questão da Lei Maria da Penha, que pode sofrer alterações, nós, junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros, também temos emendas a propor. Uma delas é o femicídio, tipificar esse tipo de homicídio, para que haja uma estatística melhor de quantas mulheres estariam morrendo só pelo fato de serem mulheres”, conclui Pandeló.
O evento, que será realizado no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contará com a presença da juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Adriana Ramos de Mello, e da diretora executiva do Conselho de Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Linhares.
Fonte: ALERJ
