A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) criou uma comissão especial para acompanhar e analisar questões relacionadas à distribuição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e financiamento dos municípios capixabas. A Resolução 3.463, que cria comissão especial, foi publicada no Diário do Poder Legislativo e já está em vigor.
A comissão será composta de três membros e terá prazo de 90 dias para debater o assunto. Após constituída, os três membros elegerão presidente, vice-presidente e relator dos trabalhos.
O objetivo da comissão é fazer um debate sobre a distribuição do ICMS pelos municípios. De acordo com a Constituição Federal, 25% da receita gerada pelo ICMS deve ser distribuída aos municípios. Atualmente, quanto maior a riqueza gerada pelo município, maior é o índice de ICMS.
Fonte: Agência ALES
