Em reunião realizada na última quarta-feira (15/06), presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e aprovou projeto de lei de autoria do deputado Antônio Mentor (PT), que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado (Consecom).
Em reunião realizada na última quarta-feira (15/06), presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e aprovou projeto de lei de autoria do deputado Antônio Mentor (PT), que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado (Consecom).
O órgão terá competência para avaliar políticas estaduais de comunicação, agindo em defesa do interesse público quanto à atuação de qualquer veículo de comunicação de massa em âmbito estadual. O Conselho será composto por 30 membros efetivos e respectivos suplentes, assim distribuídos: 10 representantes do Poder Público; 10 representantes da sociedade civil empresarial e 10 representantes de organizações da sociedade civil (três representantes das universidades paulistas; cinco deputados estaduais, um representante do Ministério Público estadual e um representante da Defensoria Pública estadual).