Durante esta quinta-feira, 14, o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), acompanhou comitiva de deputados estaduais e federais gaúchos, em Brasília, para tratar do andamento da Lei Kandir.
O grupo esteve reunido com os presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Luis Augusto Lara (PTB-RS), se disse esperançoso quanto as agendas. “O que ouvimos hoje nos deixa otimistas pois foi falado em duas etapas da Lei Kandir. STF está tratando a dívida daqui para trás. O congresso está tratando daqui para a frente, falou-se inclusive na hipótese de extinção desta lei. Estamos confiantes de que vamos conseguir avançar e que nos próximos noventa dias teremos alguma resposta”, explicou.
O Ministro Onyx Lorenzoni afirmou que o Governo Federal tem como meta buscar soluções para a melhoria do país e apontou que há um interesse em que os estados tenham maior autonomia para definir a carga tributária de acordo com sua realidade. “A extinção de leis como a Lei Kandir dará aos estados mais condições de gerir suas finanças, e através de ações como esta, poderemos mostrar para o mundo que o Brasil é fiscalmente responsável e equilibrado, para que possamos gerar nos investidores estrangeiros confiança para negociar e investir no país”, explicou.
Os diálogos no Senado Federal e no STF também demostraram interesse dos seus presidentes em dar atenção a esta pauta.
O presidente da Unale, que representou em todas as agendas os estados afetados pela Lei, como é o caso de Santa Catarina, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, reforçou o papel da entidade nessas pautas. “A Unale tem esse papel de defender o Legislativo Estadual, os deputados e os estados, fazendo essa interface entre os poderes”, disse.
A Lei Kandir
A Lei Kandir regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isentando desse tributo os produtos primários e semi-industrializados destinados à exportação. Para compensar as perdas, a União foi obrigada a incluir na lei orçamentária anual, até o ano de 2002, recursos específicos para ressarcir os cofres estaduais, conhecido como seguro receita. De 2003 para cá, os recursos não foram repassados e a União deve bilhões em impostos para os estados.