Dep. Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia de Minas

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas se reunirá no dia 09/06, em Goiânia. Os líderes dos parlamentos estaduais vão tratar da ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais, renegociação das dívidas internas dos estados junto à União e outros assuntos.

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas se reunirá no dia 09 de junho em Goiânia. Os líderes dos parlamentos estaduais vão tratar da ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais, renegociação das dívidas internas dos estados junto à União e a criação e legalização das TVs e Rádios Legislativas.

Durante a reunião, o Colegiado vai homenagear o mineiro Alberto Pinto Coelho, ex-presidente do Colegiado de Presidentes, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e atual vice-governador de Minas.

Entre as propostas a serem discutidas, os presidentes devem buscar a adesão de todas as Assembleias Legislativas do Brasil para a elaboração e aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os temas que envolvem o País sejam de competência concorrente, não somente privativos do poder executivo e do legislativo federal, como acontece hoje.

Durante a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada em Florianópolis, de 18 a 20 de maio, o estado anfitrião foi o 14º a aprovar o projeto de resolução sobre a PEC que amplia os poderes estaduais. A Conferência foi promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

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