A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19) a homologação de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda de todas as unidades da federação, que permitirá a concessão de benefícios fiscais do ICMS. A proposta concede ICMS nas operações para construção, instalação e operação do Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB e permite a redução das alíquotas do imposto no abastecimento das aeronaves no DF.
O texto foi aprovado em redação final com 18 votos favoráveis e uma abstenção (do deputado Raimundo Ribeiro – PPS). O deputado Wasny de Roure (PT) explicou que o benefício fiscal foi longamente debatido e permitirá o fortalecimento da rota de aviões no DF. Segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê a renúncia fiscal para 2018, já que depende de obras e alterações no aeroporto.
O convênio do Confaz se estende também para os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
De acordo com a proposta, os benefícios fiscais serão efetivados quando a companhia aérea implantar, por meio de operações próprias ou coligadas, mantiver uma frequência mínima de cinco voos internacionais semanais e de 50 voos diários com interligação nacional.
Segundo o GDF, a medida incrementará o número de voos no DF e incrementará também o turismo local, além de outras vantagens econômicas.
