A luta contra a corrupção, que atinge os setores público e privado, vem tornando cada vez mais conhecido um termo em inglês – compliance – que não tem uma tradução definitiva em português, mas que poderia ser entendido como “programa de integridade”. A expressão determina o conjunto de ações de uma instituição para se manter em conformidade com a legislação e os regulamentos. Inicialmente restrita ao setor privado, a atividade de compliance chegou ao setor público. Para tratar desse tema, a Câmara Legislativa realiza, no dia 28 de novembro, o “1º Fórum de Combate à Corrupção do Distrito Federal”.
A necessidade de ampliar o alcance de ações dessa natureza para os órgãos estatais foi intensificada a partir da edição da Lei nº 13.303/2016, que tornou o compliance obrigatório para as empresas de economia mista – segmento do Estado mais próximo do setor privado. No evento, será discutida a necessidade de adoção desse conceito pela administração direta e indireta. Na Câmara Legislativa, inclusive, já tramita uma proposta para implantar um programa de compliance.
Especialistas – Participará do “1º Fórum de Combate à Corrupção do DF”, que ocorrerá no auditório da CLDF, entre outros especialistas, o jurista Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria- Geral da União, que vai falar da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e de programas de compliance do setor público e privado. Também estará no evento, Reynaldo Godo, que tratará da experiência da Siemens, empresa na qual é o titular da Diretoria de Compliance.
Além de palestras, haverá um debate sobre a atuação institucional dos órgãos públicos do Distrito Federal no combate à corrupção, com a participação da Corregedoria-Geral, Ministério Público, Procuradoria-Geral e OAB – Seção DF. O fórum deverá contar ainda com representantes do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do DF.
O evento integra o ciclo de debates “Diálogos Inspiradores: Brasília, a cidade que queremos”. Organizado pela Câmara Legislativa, reunindo especialistas nos mais diversos temas de interesse da capital, tem o objetivo de estimular o diálogo com as lideranças e a população do Distrito Federal, de modo a contribuir para a formação de uma visão de futuro e para o planejamento de políticas públicas.
1º Fórum de Combate à Corrupção do Distrito Federal
Local: Auditório da Câmara Legislativa do DF
Horário: 9 horas
Data: 28 de novembro
Fonte: CLDF
